Autoconsumo

Perguntas e Respostas sobre Autoconsumo


O Decreto-Lei nº153/2014, que permite produzir eletricidade para consumo próprio através de painéis solares, designado por autoconsumo, foi publicado no dia 20/10/2014 no Diário da República.

O que são unidades de produção para autoconsumo (UPAC) e como funcionam? A UPAC de fonte renovável ou não renovável injeta a energia produzida preferencialmente na instalação de consumo. Os eventuais excedentes de produção instantânea podem ser injetados na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP). O objetivo do Autoconsumo é a adequação de capacidade de produção ao regime de consumo existente no local, minimizando a injeção de energia na RESP. A potência de ligação da UPAC seja menor ou igual a 100 % da potência contratada. Como mostra a imagem 1.

Quem pode instalar uma unidade de produção para Autoconsumo?

Podem instalar uma unidade de produção para Autoconsumo (UPAC), os particulares e as empresas, desde que exista um local disponível para instalar painéis fotovoltaicos.

É necessário fazer registo?
Depende da potência a instalar em cada unidade de produção. Assim: – Instalação de Autoconsumo igual ou inferior a 200 W, não carece de qualquer comunicação; – Instalação de Autoconsumo superior a 200 W até 1,5 KW (inclusive), carece de comunicação prévia de exploração, através do sistema eletrónico de registo das unidades de produção; – Instalação de Autoconsumo entre os 1,5 KW e os 1 MW, carece de registo prévio e obtenção de certificado de exploração; – Instalação de unidade de produção (UP), superiores a 1 MW, carece de obtenção de licenças de produção e de exploração.

Resumo dos principais requisitos exigidos pela UPAC (Unidade de Produção para Autoconsumo) – ver imagem 2
O que é necessário para consumir a minha própria energia à noite?
Para consumir à noite a energia solar produzida, será necessário instalar uma bateria solar que permite a acumulação de energia. Assim, as baterias são carregadas quando há excedente de produção, possibilitando a sua utilização durante os períodos de ausência de produção, como durante a noite ou períodos de fraca radiação solar. A outra alternativa e a mais económica, é durante a noite, o sistema ir comprar energia à rede durante a noite.

É possível vender a energia excedente do Autoconsumo?
Sim, é possível vender o excedente ao valor do mercado grossista ibérico menos 10%- É necessário o registo e a obtenção de certificado de exploração. Adicionalmente, terá de colocar um contador para medir a energia produzida e injetada na rede.

É necessário algum seguro adicional?
Para potências superiores a 1,5 KW, é preciso fazer um seguro de responsabilidade civil.

Que benefícios traz o Autoconsumo para o meio ambiente?
O facto de uma instalação de autoconsumo fotovoltaico, apostar numa energia 100% limpa e renovável. Vai ajudar ativamente na redução das emissões CO2 e contribuir diretamente para a redução da dependência energética nacional. Com uma instalação de energia solar reduz a sua pegada ecológica e deixa um mundo melhor para as futuras gerações.